SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED – EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº002/2023
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO A COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES (DIRETOR E VICE-DIRETOR), ATENDENDO CRITÉRIOS TÉCNICOS, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE-RO.
A Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste – Rondônia, através da Secretaria Municipal de Educação, por intermédio de uma Comissão designada, conforme Portaria nº 076, de 21 de agosto de 2023, torna público o processo seletivo para as funções de Diretor Escolar e Vice- Diretor da Rede Municipal de Ensino, do Munícipio de Colorado do Oeste – Rondônia. O processo visa atender ao princípio da legalidade, impessoalidade e publicidade da Administração Pública, e faz saber aos integrantes do quadro de servidores efetivos da educação municipal, amparados pela Lei nº 2.424, de 13 de setembro de 2022, que estão abertas as inscrições de seleção por competência para atuação nas funções acima citadas. Considerando o inciso III do art. 5º e § 1º do Art. 14 da Lei 14.113/20, complementação-VAAR: 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) pontos percentuais nas redes públicas que, cumpridas condicionalidade de melhoria de gestão, alcançarem evolução de indicadores a serem definidos, de atendimento e de melhoria de aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica e provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho. Considerando que a Lei n° 13.005, que estabeleceu o Plano Nacional de Educação (PNE), para regulamentar as obrigações normativas de fazer extraídas dos comandos constitucionais dos art. 206, 208, 212 e 214, detalhando-as e operacionalizando-se as temporalmente, na forma de um conjunto de 20 (vinte) metas e 254 (duzentos e cinquenta e quatro) estratégias, a serem observadas pelos gestores de todas as esferas, sob pena de oferta irregular a que se refere o art. 208, § 2º, da Constituição. Considerando que a Lei nº 2.424, que altera a Lei nº 2.144, de 2 de Julho de 2019 do Art. 29 ao Art. 47, dispõe sobre o processo de escolha das funções gratificadas de Diretor Escolar e Vice-Diretor Escolar, mediante processo seletivo simplificado, atendendo critérios técnicos, no âmbito do sistema de ensino municipal de Colorado do Oeste-RO.
RESOLVE:
Tornar pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, para os cargos de Diretor e Vice- Diretor da Rede Pública Municipal.
O presente Processo Seletivo consistirá de Análise de Currículos e Títulos, Avaliação Escrita, e Entrevista, que visa analisar e classificar os interessados em compor a Gestão Escolar (Direção e Vice-direção), das escolas da Rede Municipal de Ensino de Colorado do Oeste – Rondônia.
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008 – 15/12/2023 – Homologação do Resultado Final
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