SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED – EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N 001/2024
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO A COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES (DIRETOR), ATENDENDO CRITÉRIOS TÉCNICOS, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE-RO.
A Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste – Rondônia, através da Secretaria Municipal de Educação, por intermédio de uma Comissão designada, conforme Portaria nº 076, de 21 de agosto de 2023, torna público o processo seletivo para as funções de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino, do Munícipio de Colorado do Oeste – Rondônia. O processo visa atender ao princípio da legalidade, impessoalidade e publicidade da Administração Pública, e faz saber aos integrantes do quadro de servidores efetivos da educação municipal, amparados pela Lei nº 2.424, de 13 de setembro de 2022, que estão abertas as inscrições de seleção por competência para atuação na função acima citada.
Considerando a Lei 14.113/20, que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.
Considerando a Lei n° 13.005, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE).
Considerando a Lei nº 2.424, que altera a Lei nº 2.144, de 2 de julho de 2019 do Art. 29 ao Art. 47.
RESOLVE:
Tornar pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, para os cargos de Diretor da Rede Pública Municipal.
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2024
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