Utilidade Pública

Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste divulga ao cidadão nova Carta de Serviços

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A Carta de Serviços ao Usuário, da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste, foi atualizada e está disponível para consulta por toda a sociedade. O objetivo: divulgar os serviços prestados pelas secretarias municipais e ampliar o compromisso com os padrões de qualidade no atendimento e satisfação dos usuários. Para facilitar o acesso às informações, o …

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Isenção do IPTU para o Setor Chacareiro – DECRETO Nº 017, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

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DECRETO Nº 017, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 DA NÃO INCIDÊNCIA DO IPTU SOBRE CHÁCARAS Para a não incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, prevista no paragrafo único, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 052, de 21 de dezembro de 2009, é abrangido o imóvel, comprovadamente, utilizado …

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