Jéssica

MEI tem até 31 de agosto de 2021 para regularizar seus débitos

Até o dia 31/08/2021, o MEI poderá regularizar seus débitos (INSS, ISS e ICMS) por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI, ou parcelando. A partir de setembro, a Receita Federal (RFB) encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), não regularizados, para inscrição em Dívida Ativa. Os débitos …

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Projeto Meu Imóvel Legal

Não deixe de Regularizar o seu imóvel. Uma conquista importante para o proprietário e para o município de Colorado do Oeste-RO. Fique atento as orientações abaixo. Veja documentos e datas.     Colorado do Oeste-RO: Nossa Terra, Nosso Orgulho.

Consulta Pública – Prefeitura de Colorado do Oeste lança enquete para elaboração do PPA

Prefeitura de Colorado do Oeste lança enquete para elaboração do PPA. Este questionário foi elaborado para que você, cidadão, ajude a definir as prioridades da sua região e do nosso Município, e assim, auxiliar na construção do Plano Plurianual (PPA 2022/2025), que prevê as ações e investimentos a serem realizados pela Prefeitura nos próximos quatro …

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Diga não às queimadas! Queimada é crime! – DENUNCIE 156

  De acordo com o art. 41 da Lei 9.605/98, provocar incêndio em mata ou floresta, ou seja, conduta e atividade lesivas ao meio ambiente são tipificadas como crime ambiental. O Código Penal no capítulo dos “crimes contra a incolumidade pública” também aborda a tipificação do incêndio, mas apenas em caso de riscos à integridade …

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