CHAMAMENTO PÚBLICO – CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO DE BEM PÚBLICO À INICIATIVA PRIVADA, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS
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Mês: março 2024
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 – Lei Paulo Gustavo
Paulo Gustavo, um dos artistas contemporâneos mais importantes do Brasil, terá sua obra homenageada através da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, conhecida por Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo (LPG) foi aprovada em 2022 e tem como objetivo ações emergenciais destinadas ao setor cultural em decorrência da pandemia do …
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