DECRETO N 237/2019

DECRETO Nº 237/2019                  Colorado do Oeste de 07 de Novembro de 2019.

 

O prefeito do município de colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas Lei n° 1.629 de 16 de setembro de 2011.

 

RESOLVE:

 

                                                           Art. 1°REDUZIR a Carga Horária de 40 (Quarenta) horas semanais, para 20 (vinte) horas semanais da servidora PRIMA SOUZA BRITO, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, cargo Prof. Ens. Fund. Magistério, conforme Decisão Judicial provisória do processo 7002587-84.2019.8.22.0012, sem prejuízo salarial, admitida em 15 de Abril de 2002.

 

                                                         Art. 2° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

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