DECRETO N 228/2019

DECRETO Nº 228/2019                  Colorado do Oeste de 04 de Novembro de 2019.

 

O prefeito do município de colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas Lei n° 1.629 de 16 de setembro de 2011.

 

RESOLVE:

 

                                                           Art. 1° – Nomear interinamente a senhora ELIZANGELA LIMA DE OLIVEIRA para ocupar o cargo Comissionado de Secretária Municipal de Educação e Cultura da Estrutura Municipal Administrativa desta Prefeitura Municipal, com todas as vantagens e prerrogativas inerentes ao cargo, enquanto o titular encontra-se de férias e folgas que será no período de 28/10/2019 a 08/11/2019.

 

                                                        Art. 2° – A senhora nomeada por este Decreto, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados desta data, para apresentação perante a Câmara Municipal de Colorado do Oeste, da Certidão Negativa de Débitos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, sob pena de nulidade da nomeação, nos termos do Artigo 256 da Constituição do Estado de Rondônia.

 

 

                                                         Art. 2° – Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 28/10/2019.

 

 

PALÁCIO DAS PALMEIRAS

 

 

Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

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